IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008 NO ENSINO DE FÍSICA: CALENDÁRIOS E O FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO COMO FERRAMENTAS EDUCACIONAIS

## IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008 NO ENSINO DE FÍSICA: CALENDÁRIOS E O FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO COMO FERRAMENTAS EDUCACIONAIS

## Aline Costalonga Gama 1 , Judismar Tadeu Guaitolini Junior 2 , Leonardo Pereira Gama 3

1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo/Coordenadoria de Física/ Campus Vitória, agama@ifes.edu.br

2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo/Coordenadoria de Física/ Campus Vitória, jguaitolini@ifes.edu.br

3 Colégio Salesiano Jardim Camburi, professorleonardogama@gmail.com

## Resumo

Este estudo discute a incorporação da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares do Brasil, conforme estabelecido pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, sedo que a primeira também instituí no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Essas legislações nos desafiam a transcender as fronteiras tradicionais entre as ciências humanas e exatas para alcançar uma compreensão mais inclusiva do conhecimento. Através de uma metodologia de revisão bibliográfica e análise documental, o estudo destaca como a Física, especialmente a Astronomia, pode ser um vetor para a implementação dessas diretrizes educacionais, promovendo o debate sobre a marcação do tempo e a instituição dos calendários. Argumentase que, além de serem ferramentas científicas, os calendários são expressões culturais que refletem as crenças e práticas de diferentes grupos humanos, evidenciando o conhecimento indígena em Astronomia e na medição do tempo. Discute-se como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares serve como uma plataforma para a educação antirracista e reconfigura a significância do 13 de maio como marco histórico. A pesquisa revela a necessidade de decolonizar o currículo escolar, enfrentando o eurocentrismo e promovendo epistemologias e contribuições de grupos historicamente marginalizados. Finalmente, argumenta-se pela importância de um currículo que não apenas reconheça, mas também celebre a diversidade de contribuições à ciência e à sociedade, promovendo uma história humana mais inclusiva e abrangente.

Palavras-chave : Ensino de Física; Cultura Afro-Brasileira e Indígena; Educação Antirracista

## Introdução

A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, estabelecida pela Lei nº 10.639/2003 e ampliada pela Lei nº 11.645/2008 para incluir a cultura indígena, marca um ponto de inflexão nos currículos das escolas brasileiras. Essas leis modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e promovem uma expansão curricular que destaca a contribuição afro-brasileira e indígena em várias esferas, incluindo Educação Artística, Literatura e História Brasileiras. Além disso, instituem o dia 20 de novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra", reforçando o compromisso com a diversidade cultural. Apesar do reconhecimento da importância desses conteúdos nas áreas de humanas, a sua integração nas disciplinas de Exatas, como Física e Matemática, ainda representa um desafio. Essa integração é essencial para uma compreensão mais holística e inclusiva

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

do currículo, transcendendo as fronteiras tradicionais entre as ciências humanas e exatas e refletindo a riqueza das contribuições culturais na construção do conhecimento científico.

- O presente estudo explora o papel dos calendários e do feriado de 20 de novembro, a partir de uma metodologia que combina revisão bibliográfica e análise documental, para lançar luz sobre como a Física, com especial atenção à Astronomia, pode contribuir para a implementação dessas leis. O estudo também reflete sobre como feriados, como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, estão interligados com aspectos históricos, políticos e movimentos sociais, oferecendo uma plataforma para a educação antirracista. Além do mais, trata como o dia 20 de novembro, que rememora a morte de Zumbi, substituiu o 13 de maio como um marco mais representativo na história afro-brasileira, refletindo as complexas dinâmicas sociais e raciais do país. Dessa forma, este trabalho propõe uma abordagem interdisciplinar na promoção de uma educação antirracista, capaz de abranger tanto as ciências humanas quanto as exatas.

## Fundamentação Teórica

A integração da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar brasileiro, especialmente após a promulgação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, destaca a necessidade de uma abordagem interdisciplinar que transcenda as fronteiras tradicionais das disciplinas. A escola deve ser um espaço de construção de identidades plurais, onde a diversidade cultural é respeitada e promovida. Alves-Brito e Alves (2022) ressaltam que o currículo não deve apenas incluir essas perspectivas culturais e históricas, mas também integrá-las profundamente no ensino das ciências exatas. Segundo os autores, é essencial revisar os conteúdos curriculares tradicionais, incorporando narrativas historicamente marginalizadas, como as contribuições científicas de culturas não ocidentais.

Ferreira, Teles e Araújo (2023) analisam a Lei nº 10.639/2003 como uma ferramenta político-pedagógica crucial para a promoção de uma educação antirracista no Brasil, particularmente na educação básica. A lei é vista como uma resposta necessária às desigualdades raciais e exclusões sociais que historicamente marginalizaram a população negra no país. Sua implementação é fundamental para a decolonização do currículo escolar, desafiando o eurocentrismo e valorizando as contribuições culturais, sociais e científicas dos afro-brasileiros. Os autores discutem o conceito de epistemicídio, que refere-se à marginalização e deslegitimação dos conhecimentos produzidos por africanos, indígenas e outros grupos não dominantes, perpetuada pela supremacia das epistemologias eurocêntricas, que silenciam essas vozes e promovem um currículo monocultural. Nesse contexto, a implementação da lei enfrenta desafios significativos, como a resistência em abandonar práticas pedagógicas eurocêntricas e a dificuldade em incluir efetivamente conteúdos de história e cultura afro-brasileira em todas as disciplinas, além daquelas já sugeridas pela lei. A educação antirracista exige a formação de professores capacitados para lidar com a diversidade étnico-racial e a criação de estratégias pedagógicas que valorizem a diversidade cultural.

De forma complementar, Rosa, Alves-Brito e Pinheiro (2020) destacam a relação entre a ciência moderna e o racismo, evidenciando como a ciência, historicamente dominada por epistemologias eurocêntricas, tem sistematicamente marginalizado e deslegitimado os conhecimentos produzidos por povos negros e

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

indígenas. Essa marginalização faz parte de um processo maior de epistemicídio e colonização do saber, no qual as contribuições científicas e culturais desses povos são frequentemente omitidas ou desqualificadas. A decolonialidade é apresentada como uma resposta necessária à colonialidade persistente nas práticas científicas e educacionais. Os autores enfatizam a necessidade de um "giro decolonial" para recuperar a verdade histórica e romper com a narrativa dominante que perpetua o racismo estrutural.

Diante desse panorama, ao tomar como pano de fundo a elaboração dos calendários -sistemas precisos de medição do tempo, adaptados aos ciclos naturais e astronômicos -, a Física pode contribuir significativamente para o ensino da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Mais do que uma simples ferramenta científica, a construção de calendários deve ser entendida também como uma expressão cultural que reflete as crenças, práticas e necessidades de diferentes grupos humanos. Ao discutir a construção de calendários, torna-se essencial reconhecer as contribuições de diversas culturas e civilizações. Além disso, a instituição de feriados, como o Feriado Nacional de 20 de novembro, revela a complexidade dos interesses envolvidos na construção de legitimidade e representações culturais, exemplificando como datas comemorativas podem ser utilizadas para fomentar um diálogo crítico em sala de aula, incentivando os alunos a questionarem e analisarem criticamente as estruturas sociais e históricas que moldam a nossa sociedade.

## Os indígenas, seus conhecimentos astronômicos e a marcação do tempo

Fehlberg (2022) discorre sobre o tempo imaginário ou social, manifestado por meio dos calendários, como uma representação da percepção temporal de uma comunidade. Esses calendários, fundamentais para a organização do cotidiano, estão em harmonia com os ciclos naturais e marcam o tempo de forma a ecoar a identidade coletiva, especialmente por meio de fenômenos astronômicos. Os aspectos mais determinantes nessa organização incluem o ciclo diário de dia e noite, as fases da Lua e as transições das estações, todos com profundo impacto na vida do grupo. Tais fenômenos, baseados em princípios físicos, podem ser analisados e compreendidos cientificamente.

Ao longo dos séculos, a inesgotável curiosidade humana em decifrar os mistérios do cosmos e da natureza evoluiu para uma abordagem mais sistemática e racional do conhecimento. Essa evolução, especialmente no campo da Astronomia, resultou no predomínio de uma perspectiva eurocêntrica, levando à marginalização de outras formas de conhecimento. No contexto sul-americano, particularmente no Brasil, os estudos de Astronomia Cultural -área do conhecimento que investiga como diversas culturas ao redor do globo interpretam e incorporam os objetos celestes em suas práticas sociais e rituais -ganharam impulso no final do século XX no debate dos sistemas de pensamento das sociedades de tradição oral. Foi nesse contexto que os conhecimentos produzidos pelos povos indígenas começaram a receber maior atenção.

Magaña (2005) destaca uma crescente compreensão de que a Astronomia desenvolvida por culturas tropicais apresenta diferenças notáveis em comparação com aquela das zonas temperadas. Isso nos faz considerar as diversas formas de perceber a passagem do tempo e as variações sazonais, especialmente como estas são observadas e interpretadas pelas sociedades indígenas através do movimento

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

anual dos astros. O conhecimento astronômico dessas comunidades muitas vezes se expressa em mitos, cuja interpretação pode ser intrincada. Registros do século XVII indicam, por exemplo, como os Tupinambás contavam o tempo utilizando seus próprios asterismos, prática que ainda é reconhecida entre os Guaranis, pertencentes à mesma família linguística. No século XVII, o frade capuchinho francês Claude d'Abbeville (1945) ofereceu descrições detalhadas do sistema celeste dos Tupinambás do Maranhão, evidenciando que eles nomeavam astros e estrelas seguindo suas tradições e reconheciam constelações, sendo que as observações eram utilizadas como indicadores sazonais, revelando a existência de um calendário estelar. Jean de Léry (1980) observou que os Tupinambás não designavam nomes específicos para dias, semanas ou meses, mas sim registravam o tempo através das fases da Lua.

Couto de Magalhães (1935) observa que os Tupis não dividiam o dia e a noite em horas, mas sim em períodos mais amplos, usando o Sol, as estrelas, a Lua e o canto dos pássaros para medir o tempo. Ele menciona que os indígenas eram capazes de determinar a hora da noite com precisão através das estrelas e observações da Via Láctea, destacando também a importância do planeta Vênus e das Plêiades, na contagem do tempo noturno. Outra narrativa descreve como as Plêiades chegaram ao céu, formando a figura de um perneta e marcando o início da estação chuvosa. A constelação do Escorpião, interpretada como uma "cobra grande", também era de grande importância para os povos indígenas, sendo usada para medir o tempo e orientar as atividades. Os Bororos usam asterismos como o Cruzeiro do Sul e as Plêiades para marcar as horas da noite e orientar seus ciclos sazonais. Fabian (1992) menciona uma cerimônia Bororo que ocorre durante a primeira aparição helíaca das Plêiades, marcando o encerramento da iniciação dos meninos e o início da estação de jornadas. Esses estudos ressaltam a profundidade e a complexidade da relação entre os povos indígenas, a Astronomia e marcação do tempo.

## A Estrutura dos Calendários

Calendários são sistemas organizados que agrupam os dias em intervalos manejáveis, facilitando tanto a contagem do tempo já vivido quanto a projeção do tempo futuro. Esses sistemas, profundamente enraizados nas Ciências Exatas, particularmente na Astronomia, evoluíram para atender a diversas demandas sociais, econômicas, religiosas e culturais, desempenhando um papel fundamental na medição do tempo. A definição do ano e do mês está intimamente ligada aos ciclos naturais do Sol e da Lua. No entanto, a divisão da semana em sete dias parece ser uma construção humana, sem correspondência direta com fenômenos naturais. O grande desafio de criar um calendário preciso reside na irregularidade do ano solar, exigindo um equilíbrio entre a necessidade de refletir as regularidades celestes e os ciclos naturais da Terra de forma consistente.

A sincronização do tempo é essencial na vida humana e nas relações internacionais, influenciando tanto as atividades diárias individuais quanto as interações entre diferentes culturas e nações. Documentos históricos indicam que os primeiros calendários foram criados pelos hebreus e egípcios há cerca de 4 mil anos. Diversas tradições e calendários coexistiram na Mesopotâmia, com destaque para os sumérios, que, por volta de 2700 a.C., estabeleceram um dos primeiros calendários baseados nos ciclos do Sol e da Lua. No Império Romano, o calendário era inicialmente baseado na Lua. Sob a orientação de Sosígenes, um astrônomo de

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Alexandria, Júlio César implementou o Calendário Juliano, em vigor por 1.600 anos. Este calendário, rapidamente adotado em grande parte do Ocidente, necessitou de uma reorganização substancial em seu ano de implementação, 45 a.C., com a adição de 67 dias, evento conhecido como o Ano da Confusão.

As homenagens a Júlio César e César Augusto são perpetuadas nos nomes dos meses de julho e agosto, sendo que a necessidade de equilibrar os dias entre os meses de Julius (julho) e Augustus (agosto) levou a um rearranjo dos dias do ano, resultando em 31 dias para agosto e uma alteração na contagem dos dias em fevereiro, que passou a ter 28 dias nos anos comuns e 29 nos anos bissextos. A expansão do cristianismo teve um papel significativo na transformação do Calendário Juliano. A celebração da Páscoa, que para os cristãos simboliza a ressurreição de Cristo, originou-se da comemoração judaica que rememora a fuga do Egito. Esta data se tornou central no calendário cristão e influenciou a determinação de outras festividades móveis, como a Quarta-feira de Cinzas, que ocorre 46 dias antes da Páscoa, e a Quinta-feira de Corpus Christi, 60 dias após a Páscoa. Em 325 d.C., o imperador Constantino I organizou o Concílio de Niceia, que estabeleceu a Páscoa como o primeiro domingo após a Lua Cheia subsequente ao equinócio de primavera do hemisfério norte.

No ano de 1582, o Papa Gregório XIII, aconselhado pelo astrônomo Christopher Clavius, implementou uma reforma essencial no calendário para corrigir um desvio acumulado de dez dias, que resultava na antecipação da data da Páscoa. Essa reforma levou à criação do Calendário Gregoriano, que é o sistema de marcação de tempo predominante hoje em dia. Os calendários romanos, conforme destacado por Mendes e Borges (2008), são um exemplo de como a autoridade política influencia a organização do tempo, servindo como ferramentas de controle cultural e social. O Calendário Gregoriano, embora seja amplamente adotado globalmente, coexiste com calendários tradicionais em diversas culturas, que o empregam em contextos internacionais por motivos religiosos, culturais, entre outros, como apontado por Lopes (2012).

A relação entre tempo e poder se manifesta claramente nos calendários, afetando o trabalho, o lazer e as festividades. A Lei nº 9.093, de 1995, regula os feriados no Brasil, separando-os em civis e religiosos. Posteriormente, a Lei nº 9.335, de 1996, atualizou a anterior, adicionando os feriados de centenário municipal ao rol dos civis, permitindo celebrações especiais para estes aniversários. No Brasil, desde o decreto 155-B/1890, datas como 1º de janeiro, 21 de abril, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro e 15 de novembro são celebradas, com inclusões posteriores como 1º de maio e 25 de dezembro, conforme estabelecido pelas Leis 662/1949 e 10.607/2002. A criação de um feriado é, assim, um ato de reconhecimento pelo Estado, refletindo suas intenções de articulação e representação. Um exemplo disso é a discussão em torno do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Brasil que, somente em 2023, se tornou um feriado nacional. Essa dinâmica ilustra como a estruturação dos calendários pelo Estado exerce influência sobre o tempo e a cultura, delineando a percepção de nação e identidade coletiva.

## História, significado e institucionalização do feriado nacional de 20 de novembro

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi oficializado durante o governo de Dilma Rousseff pela Lei nº 12.519, de

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

10 de novembro de 2011. Embora já fosse feriado em diversos estados e municípios, só em 2023 foi reconhecido como feriado nacional. Essa campanha pela institucionalização desse dia teve início na década de 1970, refletindo uma luta social contínua e engajada da população negra. A oficialização como feriado nacional surgiu com o Projeto de Lei nº 3268/2021. É importante ressaltar que, ao longo dos anos, diversas propostas legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal buscaram o mesmo reconhecimento. A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que se destacou como um dos maiores refúgios de resistência negra durante o período colonial no Brasil e foi morto em 1695.

Abdias do Nascimento (2002) descreveu os quilombos como jornadas de reconexão com a essência e a história dos antepassados, fundamentais para a construção do futuro. A redescoberta e valorização da resistência em Palmares, anteriormente marginalizada na historiografia brasileira, tornou-se um pilar para o desenvolvimento do Movimento Negro contemporâneo e de várias organizações afrobrasileiras, empenhadas em recontar e revisitar essa narrativa. Zorzi (2020) ressalta que, inspirado pela República de Palmares, surgiu um movimento político entre os negros brasileiros, lutando por reconhecimento e igualdade. Este movimento visava redirecionar a celebração de 13 de maio, fim da escravidão, para uma data que genuinamente honrasse a herança africana, dado que a abolição não trouxe melhorias significativas para a vida dos negros. Assim, o 20 de novembro, marcando a resistência de Palmares, foi escolhido para substituir o 13 de maio, refletindo as verdadeiras conquistas dos negros.

Bosisio (2018) aponta que o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra enriquece a compreensão social sobre a inclusão e o reconhecimento histórico, destacando que seu significado vai além da comunidade afro-brasileira, representando um marco relevante para todo o país. Este dia simboliza a incessante busca por liberdade e direitos, refletindo a essencial contribuição africana na formação da identidade nacional brasileira e ressaltando a importância da diversidade cultural. Bosisio (2018) reforça que Zumbi dos Palmares foi imortalizado no Livro dos Heróis da Pátria em 1996, por meio da Lei nº 9.315. Os esforços para evidenciar a importância da comunidade afro-brasileira e sua luta contra o racismo têm se concentrado em 20 de novembro, um marco de resistência, em contraste ao 13 de maio, que, apesar de marcar a abolição da escravatura, não resultou em melhorias substanciais nas condições de vida dos negros no Brasil.

Zorzi (2022) destaca nominalmente o Grupo Palmares como precursor dessa movimentação, que surgiu de encontros de jovens ativistas em Porto Alegre em 1971. Esse movimento emergiu em um contexto de ditadura civil-militar, caracterizado por alegações de 'democracia racial' e violência contra a população afro -brasileira, desafiando o status quo e promovendo uma crítica às narrativas históricas nacionais. Na reescrita da história e na promoção da reflexão, o Projeto de Lei (PL) do Senado nº 482 de 2017, que recebeu o número PL 3268/2021 na Câmara dos Deputados, proposto pelo Senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade do Estado do Amapá, buscava declarar o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional. Após tramitação no Senado e na Câmara, o projeto foi sancionado, tornando-se a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, marco legislativo que sublinha a importância do reconhecimento e valorização da história e cultura afrobrasileira. Na justificativa para a instituição do feriado nacional em 20 de novembro, o Projeto de Lei destacava o valor simbólico da data, que representa a resistência e luta da população negra por liberdade e direitos, tendo a figura de Zumbi dos Palmares,

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

herói nacional que lutou contra as injustiças sociais, ressaltada, enfatizando a importância de reconhecer e valorizar a contribuição da população negra na formação do Brasil.

Ainda na justificativa para a escolha da data, o Projeto de Lei afirmava que a escolha do 20 de novembro foi realizada durante um congresso do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial em 1978, simbolizando a luta e resistência dos negros escravizados no Brasil e a busca por direitos dos afro-brasileiros. Além de homenagear Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra traz à tona questões cruciais como racismo e desigualdade social no Brasil, servindo como um lembrete da luta histórica dos africanos escravizados e da contínua necessidade de lutar por uma sociedade mais justa. A celebração da data também destaca a persistente desigualdade de oportunidades para a população negra, o racismo no dia a dia e as tentativas de apagar a cultura africana, evidenciando o longo caminho ainda a ser percorrido. A instituição do 20 de novembro como feriado nacional por meio da Lei nº 14.759/2023 sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço significativo na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial no Brasil. Portanto, o Dia da Consciência Negra serve como um convite à reflexão sobre o racismo profundamente enraizado na sociedade brasileira, abrangendo desde o vocabulário até as práticas religiosas. Essa data nos instiga a identificar o preconceito presente em nosso cotidiano e a nos engajarmos ativamente na busca por transformações que conduzam o país a uma realidade de maior justiça e equidade.

## Considerações finais

Este estudo destacou a relevância da integração da História e Cultura AfroBrasileira e Indígena no currículo escolar brasileiro, especialmente por meio das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e o potencial da Física, em particular da Astronomia, como um campo interdisciplinar capaz de contribuir para essa implementação. Ao explorar como os calendários e o feriado de 20 de novembro podem ser utilizados como ferramentas educativas, fica claro que a educação antirracista não deve se limitar às ciências humanas, mas deve permear também as disciplinas exatas.

Através de uma abordagem interdisciplinar, o estudo sugere que é possível transcender o eurocentrismo no currículo escolar, sendo que a decolonização da educação exige o reconhecimento das contribuições científicas de grupos historicamente marginalizados, como os povos afro-brasileiros e indígenas, promovendo uma visão inclusiva e abrangente da ciência e da história.

Por fim, ao analisar a relação entre tempo, poder e identidade por meio da construção dos calendários e da instituição do feriado de 20 de novembro, reafirmase a necessidade de um currículo que celebre a diversidade cultural e científica. A promoção de uma educação que valorize as epistemologias marginalizadas contribui para a construção de uma sociedade mais justa, capaz de questionar e reconfigurar as narrativas históricas dominantes, favorecendo uma compreensão mais plural e inclusiva do conhecimento humano.

## Referências

ALVES-BRITO, Alan; ALVES, Antonia Maria Almeida Cosmologias africanas e afro-. brasileiras: reflexões e estratégias didático-pedagógicas para professores e

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

divulgadores de ciências. In : JASKULSKI, Cláudia Helena Dutra da Silva; SILVA, Mayara Costa da (Org.). Sobre mais uma ideia para adiar o fim do mundo: reflexões do curso de aperfeiçoamento educação para as relações étnicoraciais na educação básica -volume 1 . Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2022. p. 97-168.

BOSISIO, Izabella. Religião, cultura, nação: articulações possíveis a partir de três datas comemorativas. Horizontes Antropológicos , v. 24, n. 52, p. 199 -221, 2018.

D'ABBEVILLE, Claude. História da Missão dos Padres Capuchinhos na Ilha do Maranhão e terras circunvizinhas . São Paulo: Livraria Martins Editora, 1945.

FABIAN, Stephen Michael. Space-Time of the Bororo of Brazil . Gaines-ville: University Press of Florida, 1992.

FEHLBERG, Carlos Ivan Falcão. Inserção da etnoastronomia Guarani em aulas de física . 2022. 92 f. Dissertação (Mestrado em Ensino de Física) -Instituto Federal do Espírito Santo, Programa de Pós-graduação em Ensino de Física, 2022.

FERREIRA, Janaiára Maria de Paiva; TELES, Glauciana Alves; ARAÚJO, Raimundo Lenilde de. A Lei 10.639/03 como orientação político-pedagógica para uma educação antirracista na escola: Possibilidades para decolonização do currículo. Revista on line de Política e Gestão Educacional , v. 27, n. esp.1, p. e023014,

2023.

LÉRY, Jean de. Viagem à terra do Brasil . Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1980.

LOPES, Maria do Céu. O Calendário Atual. História, algoritmos e observações. Millenium , n. 43, 107-125, 2012.

MAGALHÃES, José Vieira Couto de. O Selvagem . 3ª ed., Brasiliana, v. 52, São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1935.

MAGAÑA, Edmundo. Tropical Tribal Astronomy: Ethnohistorical and Ethnographic No-tes. In : Von Del Chamberlain; John B. Carlson and M. Jane Young (Eds.). Songs from the Sky: Indigenous Astronomical and Cosmological Traditions of the World , Bognor Regis: Ocarina Books and Center for Archaeoastronomy, 2005.

MENDES, Norma Musco; BORGES, Airan dos Santos. Os Calendários Romanos como expressão de etnicidade. História: Questões & Debates , n. 48/49, p. 77-99, 2008.

NASCIMENTO, Abdias do. O quilombismo: documentos de uma milit â ncia panafricanista . 2a ed. Bras ília, DF : Rio de Janeiro, RJ: Fundação Cultural Palmares ; OR Produtor Editorial Independente, 2002.

ROSA, Katemari; ALVES-BRITO, Alan; PINHEIRO, Bárbara Carine Soares. Pósverdade para quem? Fatos produzidos por uma ciência racista. Caderno Brasileiro de Ensino de Física , v. 37, n. 3, p. 1440 -1468, 2020.

ZORZI, José Augusto. O 20 de Novembro (1971-2021) e a emergência de uma data afro-brasileira: da Princesa a Zumbi. Revista Aedos , v. 14, n. 31, p. 111 -132, 2022.

ZORZI, José Augusto. Um feriado a Zumbi: a tentativa de reconhecimento do 20 de Novembro em Porto Alegre (2001-2003). Em Tempo de Histórias , v. 1, n. 36, p. 469-487, 2020.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_