A PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DISCUSSÕES SOBRE ÉTICA E INTEGRIDADE NA PESQUISA NA FORMAÇÃO DE PESQUISADORES EM ENSINO DE FÍSICA: O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO

## A PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DISCUSSÕES SOBRE ÉTICA E INTEGRIDADE NA PESQUISA NA FORMAÇÃO DE PESQUISADORES EM ENSINO DE FÍSICA: O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO

## Paulo José Vicário da Silva 1 , Leandro Londero 2

1 Universidade Estadual Paulista/paulo.vicario@unesp.br

2 Universidade Estadual Paulista/Programa de Pós-graduação em Educação para a Ciência /leandro.londero@unesp.br

## Resumo

Apresentamos os resultados de um estudo no qual investigamos a presença de discussões sobre ética e integridade na pesquisa no âmbito dos programas de pós-graduação em Ensino de Ciências/Física. No presente trabalho, nosso objetivo foi o de analisar e refletir sobre como os programas de pós-graduação, que formam pesquisadores em Ensino de Ciências/Física, inserem discussões sobre ética e integridade para a condução de pesquisas em seus documentos, o que inclui as ementas de disciplinas. O problema que procuramos responder é como as questões éticas e de integridade para a condução de pesquisa se fazem presentes nas ementas de disciplinas ofertadas por programas de pós-graduação destinados à formação de pesquisadores em Educação em Ciências/Ensino de Física do estado de São Paulo? A justificativa para o desenvolvimento de nossa investigação reside no argumento de que ela apresenta respostas que poderão subsidiar os programas de pós-graduação no que diz respeito a inclusão de discussões acerca de questões éticas e de integridade para a pesquisa na formação de seus pesquisadores. Para tanto, identificamos os programas de pósgraduação que formam pesquisadores em Ensino de Física, por meio do acesso à Plataforma Sucupira, mapeamos as disciplinas ofertadas pelos programas e catalogamos aquelas que incluem discussões sobre ética e integridade na pesquisa, realizamos a leitura cuidadosa de cada ementa com o registro das temáticas, assuntos e conteúdos explicitados. Identificamos um conjunto de 15 programas, na área Multidisciplinar, selecionamos 9 programas de 8 instituições e identificamos 5 programas que ofertam disciplinas. Percebemos a agravante ausência do debate sobre ética e integridade na pesquisa na formação de futuros pesquisadores. Em relação a presença de disciplinas que têm discussões de Ética e Integridade na Pesquisa em seus respectivos programas, evidenciamos que as ementas podem trabalhar diferentes aspectos sobre tais temas, nos mostrando o quão abrangente é o estudo de Ética.

Palavras-chave : Ética e integridade na pesquisa, Formação de pesquisadores,

Pesquisa em Física

## Introdução

Em um contexto de expansão de programas de pós-graduação, a área de Ensino de Ciências e Matemática (Área 46) foi criada, em 2000, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES). Posteriormente, em 6 de junho de 2011, a Área 46 foi renomeada como área de Ensino (46), pela Portaria nº 83/2011 da CAPES, incorporando os programas de Ensino de Ciências e Matemática com programas de Ensino voltados para outras áreas.

Com a ampliação dos programas de pós-graduação em Ensino de Ciências no Brasil e, consequentemente, com o aumento do número de alunos matriculados em cursos de mestrado e doutorado, bem como de titulados, observamos uma maior preocupação com as questões de Ética e Integridade na Pesquisa.

20 a 24 de janeiro de 2025 - Niterói - RJ

O termo Ética é histórico e abrangente, contém uma enorme variância de significados e pode ser alterado de acordo com o autor que deseja utilizá-lo.

Steneck (2007), na obra ' Introduction to the Responsible Conduct of Research ' relata que a ética é, em geral, compreendida como um conjunto de princípios morais que orientam o comportamento, correto e incorreto, de pesquisadores, especialmente em contexto profissional, o que inclui pesquisa científica, enquanto a Integridade na Pesquisa envolve a adesão às normas éticas e padrões profissionais que abarcam, entre outros, honestidade na coleta de dados, rigor, cumprimento de normas e regulamentos, transparência, e respeito aos direitos dos participantes da pesquisa.

Na mesma linha de pensamento, Resnik (2015), no artigo nomeado ' What is ethics in research & why is it important? ' expõe que as normas e princípios éticos ajudam o pesquisador a alcançar os objetivos almejados da pesquisa, bem como auxiliam na promoção de valores fundamentais para o trabalho colaborativo, tais como a confiança, a responsabilidade e o respeito mútuo. O autor ressalta que a ética é essencial para assegurar que os pesquisadores sejam responsáveis perante o público, o que fortalece o apoio e a confiança da sociedade na Ciência.

Mais recentemente, em virtude da pandemia da Covid-19, o olhar sobre questões éticas e de integridade na pesquisa voltou-se para as pesquisas realizadas em ambiente virtual.

Zimmer e Kind (2020), no artigo nomeado ' Internet Research Ethics ', oferecem uma descrição detalhada sobre as questões éticas que surgem na condução de pesquisas realizadas com o apoio da internet. Para eles, a ética na pesquisa em ambiente virtual refere-se à consideração de princípios como privacidade, consentimento e confidencialidade no ambiente digital. Os autores destacam os desafios éticos que são específicos das pesquisas realizadas em ambiente virtual e enfatizam como as normas de ética devem ser adaptadas para o ambiente online. Por fim, é enfatizada a necessidade de garantia da não exclusão de grupos demográficos que não possuem acesso a internet, ampliando as desigualdades já existentes.

No contexto brasileiro, a preocupação com as questões éticas é evidenciada, por exemplo, pela elaboração de diretrizes específicas por agências de financiamento e órgãos federais, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), em âmbito federal, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, no caso do estado de São Paulo.

O CNPq, a título de exemplo, criou, por meio da portaria PO-085 de 5 de maio de 2011, uma comissão para propor recomendações e diretrizes acerca da Ética e Integridade na prática científica. Em outubro do mesmo ano a comissão apresentou um relatório com a indicação de vinte e uma diretrizes éticas para a pesquisa científica, dentre elas, a inserção de disciplinas com conteúdo ético e de integridade na pesquisa, recomendando sua '...ampla divulgação entre cientistas, orientadores acadêmicos e estudantes, inclusive na forma de disciplinas sobre o tema oferecidas nos cursos de graduação e pós-graduação .'(CNPq, 2011, grifo nosso).

Por sua vez, em 2014, a FAPESP publicou o seu Código de Boas Práticas Científicas, por meio do qual estabeleceu diretrizes éticas a serem seguidas pelos pesquisadores que recebem auxílios e bolsas desta fundação.

No caso das pesquisas realizadas no Brasil, em ambiente virtual, as preocupações com as questões éticas foram explicitadas por meio de recomendações contidas na Carta Circular nº 1/2021 da CONEP.

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Vilela e Londero (2023) expuseram que:

Questões relacionadas aos princípios éticos, envolvidas no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração e submissão de artigos para revistas, preocupam cada vez mais pesquisadores, agências de fomento à pesquisa e editores de periódicos em diferentes países. (p. 3)

Consideramos importante incluir na lista de atores, preocupados com as questões relacionadas aos princípios éticos, aqueles ligados aos programas de pós-graduação, como coordenadores de cursos, docentes de disciplinas e estudantes de mestrado e doutorado interessados em obterem uma boa formação para o desenvolvimento de pesquisa.

Diante disso, propomos e desenvolvemos um estudo cujo foco foi o de investigar a presença ou ausência de discussões sobre ética e integridade na pesquisa na formação de pesquisadores em ensino de física. Na próxima seção detalhamos o objetivo, o problema de investigação, as questões que balizaram nosso estudo e as justificativas para seu desenvolvimento.

## Objetivo, problema de investigação, questões balizadoras e justificativas

Nosso estudo faz parte de um projeto mais amplo no qual investigamos a presença de discussões sobre ética e integridade na pesquisa no âmbito dos programas de pós-graduação em Ensino de Ciências/Física. Neste sentido, nosso objetivo é analisar e refletir sobre como tais programas inserem discussões sobre ética e integridade para a condução de pesquisas em seus documentos, o que inclui as ementas de disciplinas.

O problema que procuramos responder, refletindo sobre como programas de pó é Como as questões éticas e de integridade para a condução de pesquisa se fazem presentes nas ementas de disciplinas ofertadas por programas de pós-graduação destinados à formação de pesquisadores em Educação em Ciências/Ensino de Física?

Como questões balizadoras, optamos por responder as listadas a seguir: a) Quais programas de pós-graduação stricto sensu ofertam disciplinas que incluem discussões sobre ética e integridade na pesquisa? b) Que temáticas, assuntos e conteúdos são explicitados nas ementas das disciplinas?

A justificativa para o desenvolvimento de nossa investigação reside no argumento de que ela apresenta respostas que poderão subsidiar os programas de pósgraduação no que diz respeito a inclusão de discussões acerca de questões éticas e de integridade para a pesquisa na formação de seus pesquisadores. Na próxima sessão discorremos sobre o percurso metodológico.

## Percurso metodológico

Para atingirmos nosso objetivo e respondermos o problema e as questões de pesquisa, trilhamos um percurso que se iniciou com a identificação dos programas de pós-graduação que formam pesquisadores em Ensino de Física. Entendemos que os pesquisadores em Ensino de Física são titulados por diferentes programas de pósgraduação, por exemplo por programas da área de Educação e da área de Ensino, áreas 38 e 46 da Capes, respectivamente, bem como por outros programas stricto sensu.

Diante disso, realizamos um recorte que leva em consideração os programas de pós-graduação em Ensino de Ciências/Física reconhecidos pela Capes pertencentes a área 46. Ainda, apresentaremos os resultados do recorte para o estado de São Paulo, por ser o estado com o maior número de programas.

Nossa primeira ação foi a identificação dos programas por meio do acesso à Plataforma Sucupira. A plataforma Sucupira é uma base com informações acadêmicas, por meio da qual a Capes acompanha e avalia os programas de pós-graduação, por ela reconhecidos, que existem no Brasil. Ainda, ela funciona como uma base de referência para o Sistema Nacional de Pós-Graduação.

De acordo com informações constantes no site do governo federal, o nome da plataforma Sucupira é uma homenagem ao professor Newton Sucupira, autor do Parecer nº 977 de 1965 que conceituou, formatou e institucionalizou a pósgraduação brasileira, no formato presente atualmente.

Por meio do acesso a Sucupira é possível visualizar os cursos avaliados e reconhecidos, os projetos de cooperação entre instituições (minter e dinter), as propostas de cursos novos, a classificação das revistas científicas relacionadas a produção científica dos programas e demais dados e estatísticas.

A identificação dos programas ocorreu mediante acesso ao ícone 'Cursos Avaliados e Reconhecidos'. Após, acessamos o ícone 'Programas de Pós-graduação' e selecionamos a região/unidade da federação (Sudeste/São Paulo), a modalidade (acadêmico) e a Grande Área e área de avaliação (Multidisciplinar/Ensino) (figura 1).

Figura 01: Painel de Dados do Observatório da Pós-Graduação na Plataforma Sucupira (Fonte: https://sucupira-v2.capes.gov.br/sucupira4/)

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Após a identificação dos programas, mapeamos as disciplinas ofertadas pelos programas e catalogamos aquelas que incluem discussões sobre ética e integridade na pesquisa. A busca ocorreu por meio o ícone 'Coleta Capes' e, após, Disciplinas, com o preenchimento das informações solicitadas para cada programa identificado (figura 02).

Figura 02: Percurso para o mapeamento de disciplinas (Fonte:

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https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/disciplina/listaDisciplina.jsf) De posse do levantamento das disciplinas, realizamos a leitura cuidadosa de cada ementa com o registro das temáticas, assuntos e conteúdos explicitados. Na próxima seção apresentamos e comentamos os resultados que obtivemos dos levantamentos realizados, expondo, quando pertinente, quadros para auxiliar a leitura.

## Respostas para as questões de pesquisa

## Programas de pós-graduação identificados e oferta de disciplinas com discussões sobre ética e integridade na pesquisa

Identificamos um conjunto de 15 programas registrados na grande área Multidisciplinar e área de avaliação Ensino. Após a identificação dos programas, selecionamos aqueles que se enquadram dentro do escopo do nosso trabalho, ou seja, os possíveis programas que formam pesquisadores em Ensino de Física. Assim, selecionamos os programas de Ensino/Educação em Ciências. No quadro 01 sintetizamos as informações dos programas selecionados.

Quadro 01: Programas selecionados no escopo da investigação

Selecionamos 9 programas de 8 instituições, sendo os três últimos do quadro 01 com oferta exclusiva do curso de mestrado. No quadro 02 sintetizamos informações sobre as disciplinas ofertadas pelos programas.

Quadro 02: Disciplinas que incluem discussões sobre Ética e Integridade na Pesquisa (IP)

Identificamos 5 programas que incluem discussões sobre ética e integridade na pesquisa em pelo menos uma de suas disciplinas, consequentemente, identificamos a ausência de nosso tema de estudo em 4 programas, aproximadamente a metade do total analisado.

Em relação a quantidade de disciplinas que promovem a discussão sobre ética e IP, identificamos 7 disciplinas de um total de 385. Pensamos ser uma proporção baixa, dada a importância de uma visão ética e íntegra na formação de pesquisadores, ainda assim, a ausência do tema em quase metade dos programas é a questão mais crítica a ser resolvida. Após uma análise quantitativa, pensamos ser importante explicitar qualitativamente como as ementas selecionadas se propõem a discutir questões de Ética e de Integridade na Pesquisa.

## Temáticas, assuntos e conteúdos explicitados nas ementas das disciplinas

No quadro 03 listamos a carga horária de cada disciplina, o caráter obrigatório ou optativo, as temáticas, os assuntos e os conteúdos explicitados nas ementas.

Quadro 03: Disciplinas que incluem discussões sobre Ética e Integridade na Pesquisa (IP)

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O primeiro ponto crucial que nos chamou atenção, ao analisar o quadro 03, foi o fato de que todas as disciplinas que discutem ética e IP são optativas.

Ao observarmos as disciplinas do curso de Ensino de Ciências (Modalidades Física, Química e Biologia), encontramos duas que trabalham ética e IP em suas ementas. A disciplina 'Princípios de Ética para o Profissional de Química', como o próprio nome sugere, contém um extenso debate sobre boas práticas, integridade e ética, a importância dos temas tanto na área específica de Química como na pesquisa científica no geral. A disciplina 'Ciência e Sociedade: Pesquisas em Diferentes espaços educativos e comunicacionais' trabalha a ética em um contexto específico, voltado ao ensino de Ciências e Tecnologias em espaços de ensino não formal, não necessariamente com foco na pesquisa científica.

As disciplinas 'Arte e Prática na Redação Científica' e 'Publicação e Editoria Científica na Área de Educação em Ciências' trabalham a importância da ética na publicação de artigos científicos. Na ementa da primeira, a ética é explicitada como material de suporte na escrita científica, enquanto a segunda reforça a discussão de boas práticas do cientista na redação e publicação. É importante que tais temas sejam discutidos durante o processo de pós-graduação de pesquisadores, ainda assim, seria interessante o debate sobre ética não apenas na publicação de pesquisa, mas em todo seu processo.

Um exemplo de ementa que explicita a discussão sobre questões de ética, mas não no espaço da pesquisa científica, é a da disciplina 'História das Ciências e Ensino'. A disciplina se concentra em discussões de limites éticos em um contexto histórico, com uso de estudo de casos.

As ementas das duas disciplinas restantes, 'Metodologias de Pesquisa em Ensino de Ciências e Matemática' e 'Aspectos da Filosofia da Ciência e do Ensino de Ciências', se propõem a debater sobre as questões éticas e de integridade na pesquisa dos cientistas no geral, e reforçam o que pensamos ser importante na formação de mestres e doutores. Alguns temas abordados, por exemplo, é 'ética como característica geral da pesquisa', no caso da primeira e 'ética e saber científico' na segunda, que ainda se propõe a trabalhar falseabilidade na pesquisa. Ambas as ementas também planejam o trabalho da ética na metodologia científica, o que pensamos ser crucial em programas de pós-graduação em nossa área de coleta.

## Considerações Finais

Percebemos a agravante ausência do debate sobre ética e integridade na pesquisa na formação de futuros pesquisadores. Os principais fatores que nos trazem à tona tal ausência são a quantidade de cursos que não têm a previsão de trabalhar estes temas nas ementas de suas disciplinas e o caráter opcional das disciplinas que, diferentemente, se dedicam na formação ética de pesquisadores.

Em relação a presença de disciplinas que têm discussões de Ética e Integridade na Pesquisa em seus respectivos programas, evidenciamos que as ementas podem trabalhar diferentes aspectos sobre tais temas, nos mostrando o quão abrangente é o estudo de Ética.

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Não descartamos que a ética pode ser trabalhada em outros momentos durante as disciplinas, por vezes pode ser debatido temas relacionados sem que estejam explicitados nas ementas, mas pensamos que essa explicitação se faz importante, uma vez que as pesquisas com temas de Ética crescem cada vez mais no país.

## Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Relatório do Comitê de Ética em Pesquisa: diretrizes para ética em pesquisa . Brasília: CNPq, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/cnpq. Acesso em: 08 set. 2024.

STENECK, Nicholas H. Introduction to the Responsible Conduct of Research . 1. ed. Washington, DC: Office of Research Integrity, 2007.

RESNIK, David B. What is ethics in research &amp; why is it important? National Institute of Environmental Health Sciences, 2015.

Disponível

em:

https://www.niehs.nih.gov/research/resources/bioethics/whatis/index.cfm. Acesso em: 14 ago. 2024.

ZIMMER, Michael; KIND, Nicholas. Internet Research Ethics. In: Stanford Encyclopedia of Philosophy. Winter 2020 ed. Stanford: Stanford University, 2020. Disponível em: https://plato.stanford.edu/entries/ethics-internet-research/. Acesso em: 14 ago. 2024.

CÓDIGO de Boas Práticas Científicas. FAPESP, 2014. Disponível em: http://www.fapesp.br/boaspraticas/. Acesso em 16/07/2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS, de 03 de março de 2021: orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual . Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/conselho.saude.gov.br. Acesso em: 08 set. 2024.

VILELA, Larissa Zubioli Lelis; LONDERO, Leandro. Ética na pesquisa em educação em ciências: análise da política editorial de periódicos brasileiros. Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências , v. 23, e46016, p. 1-28, 2023. Disponível em:

https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbpec/article/view/46016. Acesso em: 08 set. 2024.