20 ANOS DA CRIAÇÃO DA LEI 10.639/2003: FORMAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO ENSINO DE FÍSICA

## 20 ANOS DA CRIAÇÃO DA LEI 10.639/2003: FORMAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO ENSINO DE FÍSICA

## Maria Ruthe Gomes da Silva 1 , Isabelle Priscila Carneiro de Lima 2

1 Universidade Federal da Bahia, maria.ruthe@ufba.br

2 Instituição Federal da Bahia, isapris@gmail.com

Palavras-chave :

Ensino de Física; Lei 10.639/2003; Decolonialidade.

## Resumo expandido

A Lei 10.639/03 completa duas décadas de criação esse ano. De acordo com Alves-Brito, Bootz e Massoni (2018) a referida lei é um dos marcos mais importantes no combate ao racismo no âmbito da educação brasileira, uma vez que ela altera na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, Art. 26-A, acrescentando no currículo oficial a obrigatoriedade do Ensino e o Estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Africanos em todas as escolas, tanto da rede pública quanto privada do Brasil.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

- § 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras (BRASIL, 1996).

Apesar disso, diversos referenciais da área de educação científica apontam desafios para a sua efetivação nos contextos educacionais e de ensino, principalmente no que concerne ao Ensino das Ciências Exatas e Naturais (ALVES-BRITO, BOOTZ, MASSONI, 2018; CARVALHO, MONTEIRO, COSTA, 2019; OLIVEIRA, GOMES, 2009). Um desses limites é que além de serem poucos, os trabalhos que abordam a temática etnico-racial nas áreas de física e astronomia, por exemplo, estão sendo divulgados no formato de artigos científicos-técnicos, isso dificulta o acesso e a compreensão de docentes da rede básica de ensino, bem como a construção e implementação de materiais pedagógicos compatíveis à realidade de estudantes do ensino básico (ALVES-BRITO, BOOTZ, MASSONI, 2018).

Considerando a carência de materiais pedagógicos que contribuam para que docentes da rede básica de ensino possam enfrentar a naturalização de discursos

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8 a 10 de novembro de 2023 - SNEF em Rede: Laços e Nós do Ensino de Física

que reforçam estereótipos e racismos em salas de aulas de ciências, este trabalho buscou realizar atividades de formação docente no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID do Instituto Federal da Bahia, no qual desenvolvemos junto com pibidianos planos de aulas buscando contemplar lei 10.649/03 no contexto do Ensino de Física da rede básica de ensino.

O curso de formação elaborado teve duração de 12 horas, onde apresentamos e discutimos a lei 10.639/03, bem como as possibilidades de elaborarmos propostas didáticas para aulas de física as quais levam em consideração conhecimentos e contribuições de pessoas negras para a ciência. Organizamos o curso em três momentos distintos. O primeiro momento foi destinado aos estudos teóricos, realizamos leituras de textos como o da referida lei, artigos científicos que discutem a importância de sua implementação e ausência de materiais que possam auxiliar docentes que pretendam abordá-la em sala de aula.

No segundo momento, foi realizada a apresentação de algumas propostas didáticas publicadas nos livros 'Descolonizando Saberes: a lei 10.639/2003 no Ensino de Ciências' volumes 1 e 2, a fim de apresentar aos pibidianos bons exemplos de materiais que podem ser implementados/desenvolvidos nas escolas e que também podem servir de modelos para construção de novas propostas didáticas.

No terceiro momentos, as/os bolsistas de iniciação à docência a partir da leitura de materiais previamente disponibilizados e de consultas na internet, elaboraram planos de aulas que problematizam a produção de conhecimento eurocêntrico, trazendo para o debate as diversas contribuições que as pessoas negras deram para a ciência e tecnologia, não só no passado quanto no tempo presente. Cabe destacar que as aulas foram planejadas para serem realizadas pelos/as bolsistas nas escolas que fazem parte do PIBID Física.

A turma foi organizada em 8 grupos de 3 pessoas, além do/a supervisor/a responsável. Como tem sido inevitável fugir da estrutura organizada para o Novo Ensino Médio, as aulas foram pensadas para compor as disciplinas eletivas de cada escola. Subsidiamos as discussões teóricas do curso a partir de materiais como os livros 'Descolonizando Saberes: a lei 10.639/2003 no Ensino de Ciências', volumes 1 e 2, especialmente os capítulos: 'Uma proposta didática para descolonizar o 'Teorema de Pitágoras' em cursos de licenciatura em matemática' do pesquisador Getúlio Rocha Silva e o capítulo: ' Uma Proposta Didática para Descolonização da História e Filosofia da Ciência: contribuições de Cheikh Anta Diop' das autoras Maria Ruthe Gomes da Silva e Mayara Gomes da Silva, além dos livros da pesquisadora Bárbara Carine Soares Pinheiro: 'História Preta das Coisas' e 'Mulheres Negras na Ciência' e o artigo: 'Pós-verdade para quem? Fatos produzidos por uma ciência racista', escrito pelas pesquisadoras Katemari Diogo da Rosa, Bárbara Carine e Alan Alves-Brito . 1

Ao final da atividade, construímos um banco de oito planos de aulas, onde os temas abordados vão de conhecimentos pilhados, invenções tecnológicas de pessoas negras a cientistas invisibilizadas/os pela história dita oficial.

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É notório o quanto essa atividade ampliou o horizonte de conhecimentos de bolsistas ID e supervisoras/es, uma vez que algumas pessoas sequer conheciam as contribuições desses povos e, muitas vezes, reproduziam o discurso propagados nos ambientes formais das aulas, que consideram que a ciência foi produzida apenas na Europa.

A próxima etapa será o desenvolvimento desses planos de aula nas escolas em que acontecem as atividades do PIBID. Além disso, esse material será disponibilizado virtualmente para que docentes que tenham interesse possam utilizar em suas salas de aula.

A lei 10.639/03 é um marco histórico conquistado pelo movimento negro brasileiro e deve ser considerada como um caminho a ser percorrido por estudantes de graduação, docentes e pesquisadoras/es da área de Ensino de Ciências comprometidos com a luta antirracista do país, consequentemente essa luta passa pela transformação curricular brasileira da perspectiva eurocêntrica do mundo.

## Referências

ALVES-BRITO, Alan; BOOTZ, Victor; MASSONI, Neusa Teresinha. Uma sequência didática para discutir as relações étnico-raciais (Leis 10.639/03 e 11.645/08) na educação Científica. Caderno Brasileiro de Ensino de Física , v. 35, n. 3, p. 917-955, 2018.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

CARVALHO, Iago Vilaça de; MONTEIRO, Bruno Andrade Pinto; COSTA, Fernanda Antunes Gomes da. A lei 10.639/03 no ensino de ciências: uma proposta decolonial para o currículo de Química. Revista Exitus , v. 9, n. 5, p. 47-76, 2019.

DASILVA, Maria Ruthe Gomes; SILVA, Mayara Gomes da. Uma Proposta Didática para Descolonização da História e Filosofia da Ciência: contribuições de Cheikh Anta Diop . In: Bárbara Carine Soares Pinheiro e Katemari Rosa. (Org.). Descolonizando Saberes - A Lei 10.639/2003 no Ensino de Ciências (vol. 2). 1ªed.São Paulo: Livraria da Física, 2022, v. 2, p. 01-273.

OLIVEIRA, Eliezer Batista de; GOMES, Hilda da Silva. A questão racial no ensino de ciências. In: LIMA, Augusto César Gomes e; OLIVEIRA, Luiz Fernandes de; LINS, Mônica Regina Ferreira. Diálogos interculturais, currículo e educação: experiências e pesquisas antirracistas com crianças na educação básica. Rio de Janeiro : Quartet : FAPERJ, 2009. p. 135 - 150.

ROSA, Katemari; ALVES-BRITO, Alan; PINHEIRO, Bárbara Carine Soares. Pós-verdade para quem? Fatos produzidos por uma ciência racista. Caderno Brasileiro de Ensino de Física , v. 37, n.3, p. 1440-1468, 2020

SILVA, Getúlio Rocha. Uma Proposta Didática para Descolonizar o 'Teorema de Pitágoras' em Cursos de Licenciatura em Matemática. In: Descolonizando Saberes: a lei 10.639/2003 no Ensino de Ciências. Bárbara Carine Soares Pinheiro, Katemari Rosa (orgs.), São Paulo, Editora Livraria da Física, 2018, p. 55-72.

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