A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO CURRÍCULO DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM FÍSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

## A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO CURRÍCULO DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM FÍSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

## Ezequiel Vilela , Leandro Londero 1 1

## Resumo

A Lei n . 10.436 e o Decreto n . 5.626 explicitam a inserção de LIBRAS como o o disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores. Com a investigação procuramos responder o seguinte problema: Como a LIBRAS está inserida nos currículos dos cursos de Licenciatura em Física de Minas Gerais. Para tanto, identificamos as instituições que ofertam cursos de Licenciatura em Física; acessamos os sítios dos cursos identificados para coletarmos o Projeto Político Curricular, a Estrutura Curricular e as ementas de disciplinas; construímos tabelas, gráficos e; analisamos os dados. buscamos identificar nos documentos mapeados o(s) objetivo(s) do estudo da LIBRAS nos diferentes cursos de licenciatura e os conteúdos trabalhados na disciplina. Embora passado sete anos da publicação do Decreto 5.626/05, 12 cursos, de um total de 22, ainda não inserem LIBRAS em seus currículos como obrigatória. Os cursos que inserem o fazem com diferentes objetivos, seja o de introduzir aspectos gramaticais e morfossintáticos, prática de diálogos e compreensão da conversação, aspectos teóricos e práticos da escrita do surdo, paradigmas sobre a representação dos signos em LIBRAS por meio de registro gráfico, discutir a história da educação dos surdos e a legislação sobre LIBRAS.

Palavras-chave : Língua Brasileira de Sinais, Currículo, Licenciatura em Física, Minas Gerais

## Um breve panorama do estado de Minas Gerais

Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo a quarta maior em extensão territorial (586.528 km²). O estado é o segundo mais populoso do Brasil, com quase 20 milhões de habitantes. Localizado na Região Sudeste do Brasil e limitado ao sul e sudoeste com São Paulo, a oeste com o Mato Grosso do Sul e a noroeste com Goiás, incluindo uma pequena divisa com o Distrito Federal, a leste com o Espírito Santo, a sudeste com o Rio de Janeiro e a norte e nordeste com a Bahia. Sua capital e maior cidade é Belo Horizonte, que reúne em sua região metropolitana cerca de 5,5 milhões de habitantes, sendo, assim, a terceira maior aglomeração urbana do Brasil.

Minas Gerais possui o terceiro maior Produto Interno Bruto do Brasil, superado apenas pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, embora em um importante indicador de capacidade econômica, a arrecadação de ICMS, Minas supere Rio de Janeiro na classificação nacional. O estado de Minas Gerais também destaca-se por sua importância histórica: cidades erguidas durante o ciclo do ouro no século XVIII consolidaram a colonização do interior do país e estão espalhadas por todo seu território. O Estado detém cerca de 60% do patrimônio histórico nacional. As cidades centenárias narram a grandiosidade da história do Brasil. Alguns eventos marcantes da história brasileira, como a Inconfidência Mineira, a Revolução de 1930, o Golpe Militar de 1964 e a campanha pela abertura política em meados da década de 1980 mais conhecida como Diretas Já, foram arquitetados em Minas Gerais. O estado possui atualmente 853 municípios, os quais se

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20 a 25 de janeiro de 2013

desenvolveram sem perder sua riqueza cultural e histórica e se tornaram grandes atrativos turísticos.GLYPH<31>

## A Língua Brasileira de Sinais na legislação vigente

Uma língua de sinais ou língua gestual é uma língua que utiliza gestos, sinais e expressões faciais e corporais, em vez de sons na comunicação. É a língua natural dos portadores de necessidade especial auditiva. Há no mundo muitas línguas de sinais usadas como forma de comunicação entre portadores de necessidade especial auditiva, ou seja, elas não são universais, cada país possui a sua. Não sabemos quando as línguas de sinais se iniciaram, mas sua origem remonta provavelmente à mesma época ou a épocas anteriores àquelas em que foram sendo desenvolvidas as línguas orais, uma vez que, por exemplo, um bebê desenvolve a coordenação motora dos membros antes mesmo de se tornar capaz de coordenar o aparelho fonoarticulatório.

Especificamente, a Língua Brasileira de Sinais foi desenvolvida a partir da língua de sinais francesa e seu reconhecimento deu-se pela Lei Federal N 10.436. o de 24 de abril de 2002. No parágrafo do artigo 1 dessa lei é explicitado o o entendimento de LIBRAS como

- ...a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades portadoras de necessidade especial auditiva do Brasil (BRASIL, 2002).

## No artigo 4 consta que o

- O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais -PCNs, conforme legislação vigente (BRASIL, 2002).

No entanto, o parágrafo único deste artigo consta que a LIBRAS não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

A Lei N 10.436 foi regulamentada pelo Decreto 5.626. Por esse decreto, o considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais.

Por sua vez, considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

O artigo 3 , do decreto 5.626, trata da inclusão da LIBRAS como disciplina o curricular. Este artigo explicita que

A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2005).

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No inciso 1 é explicitado que todos os cursos de licenciatura, o curso o normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores. Quanto aos demais cursos de Educação Superior e na Educação Profissional, o inciso 2 é o claro ao afirmar que a LIBRAS constituir-se-á em disciplina curricular optativa.

Perante isso, fica claro na Lei 10.436 e no Decreto 5.626 a obrigatoriedade do ensino de LIBRAS nos cursos de formação de professores. Assim, após a sanção e o decreto, esperava-se que os cursos de graduação reformulassem seus currículos com o objetivo de se adequarem a tais medidas.

Quanto aos prazos para as instituições incluírem LIBRAS como disciplina obrigatória, o artigo 9 do Decreto 5.626 estabelece até três anos, em 20% dos o cursos da instituição; até cinco anos, em 60% dos cursos da instituição; até sete anos, em 80% dos cursos da instituição; e dez anos, em 100% dos cursos da instituição. No entanto, o processo de inclusão deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas. A inclusão será realizada com o objetivo de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores e nos demais cursos mencionados no decreto.

## Propósito, Problema e Questões de Estudo

Considerando-se a legislação vigente, em especial a Lei n. 10.436 e o o Decreto n. 5.626, os quais explicitam, no artigo 4 e 3 , respectivamente, a inserção o o o de LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, investigamos como os cursos de licenciatura em física do Brasil inserem a disciplina de LIBRAS em sua estrutura curricular . Especificamente neste trabalho, relatamos os resultados obtidos na análise dos currículos do Estado de Minas Gerais.

Com a investigação procuramos responder o seguinte problema: Como a Língua Brasileira de Sinais está inserida na estrutura curricular dos cursos de Licenciatura em Física do estado de Minas Gerais? Várias questões que parecem relevantes permearam este estudo, são elas:

- a) Quais cursos de licenciatura em física inserem a Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória em sua estrutura curricular? ;
- b) Em que momento da estrutura curricular a Língua Brasileira de Sinais é inserida e qual o tempo destinado para seu estudo/desenvolvimento? ;
- c) Como o objetivo do estudo da Língua Brasileira de Sinais é apresentado no Projeto Político Pedagógico dos cursos?

Para respondermos essas questões, realizamos algumas ações investigativas descritas na próxima seção.

## Desenvolvimento da Investigação

Primeiramente, identificamos as instituições de ensino superior de Minas gerais que ofertam cursos de Licenciatura em Física. Nesta etapa, contamos com o apoio da Pró-reitora de Graduação da instituição dos autores, a qual forneceu um lista de instituições que possuem cursos de graduação em Física.

De posse da lista, recorremos a uma pesquisa na internet para conferirmos quais instituições, presentes nela, ofertavam cursos de licenciatura em física e,

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também, para complementarmos a listagem, caso alguma instituição não estivesse contemplada nela.

Em continuidade, acessamos os sítios dos cursos de física das instituições mapeadas para coletarmos os seguintes documentos: Projeto Político Pedagógico (PPP)/Projeto Político Curricular (PPC); Grade/Estrutura Curricular, Ementas de disciplinas. Os levantamentos e acessos foram realizados no período de 06 a 27 de fevereiro de 2012. Portanto, consideramos as informações como atualizadas.

Após, construímos tabelas e gráficos nos quais registramos todas as informações coletadas. Ao final, analisamos os dados registrados com a finalidade de respondermos as questões de pesquisa.

## Respondendo as questões de pesquisa

Nesta seção relatamos as análises realizadas a partir dos dados coletados.

## Instituições e Cursos

Com base nos levantamentos foi possível identificarmos 22 instituições que oferecem cursos de licenciatura em física, sendo 14 públicas e 08 privadas. Das públicas, 14 são federais (11 universidade e 03 institutos) e 01 são estaduais. Estas instituições estão distribuídas, quantitativamente, nas mesoregiões do estado de Minas Gerais de acordo com o mapa 1.

Mapa 01: Cursos de Física Licenciatura do estado de Minas Gerais distribuídos por mesorregiões. O sinal '*' indica a existência de um curso na modalidade à distância

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É importante destacar que o número de cursos existentes é superior ao número de instituições, uma vez que uma instituição pode possuir mais de um curso, ofertado em campus, modalidades (presencial ou a distância) ou turnos diferentes.

Assim, identificamos um total de 32 cursos, sendo 28 na modalidade presencial e 04 na modalidade à distância. Identificamos 14 cursos que apresentam a disciplina de LIBRAS na estrutura curricular, sendo todos em caráter obrigatório. Esta disciplina aparece nos currículos com as seguintes denominações: Língua Brasileira de Sinais ou somente LIBRAS.

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Por outro lado, 12 cursos não inserem a disciplina LIBRAS na grade curricular. Consideramos este índice preocupante, na medida em que estes cursos estão em desacordo com o Decreto N 5.626/05. Talvez uma justificativa para essa o ausência seja o fato de alguns cursos terem sido criados recentemente e, portanto, possuírem um prazo para se adequarem, como consta no artigo 9 do Decreto o 5.626, mas para confirmarmos esta suposição teríamos que analisar o ano de criação dos cursos o que foge do escopo deste trabalho. Não foi possível identificar a presença da LIBRAS em 6 cursos, já que eles não disponibilizam em seus sítios a estrutura curricular ou o PPP.

## Momento e Tempo Didático

Um aspecto importante de ser analisado diz respeito ao momento (período do curso) em que a LIBRAS é inserida. Para tanto, construímos um gráfico no qual é possível visualizar a quantidade de cursos que inserem LIBRAS por período semestral.

Gráfico 1 - Distribuição quantitativa de cursos

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que inserem LIBRAS por período semestral

É importante destacar que, no gráfico 1 foram apenas inseridos os cursos nos quais foi possível identificar o momento didático no qual a LIBRAS é inserida, ou seja, 11 cursos. Não inserimos um conjunto de 3 cursos, uma vez que estes utilizam o sistema anual. Nestes cursos que utilizam o sistema anual, a LIBRAS está presente no 2 (1) e no 3 ano (02). Outro aspecto importante de ser destacado é que o tempo o o de integralização dos cursos é diferente, variando de no mínimo 3 anos (06 períodos) e no máximo 5 anos (10 períodos).

A leitura do gráfico 1 permite afirmar que, na maioria dos cursos (10) a LIBRAS está inserida após o 5 período. Consideramos este aspecto preocupante o uma vez que pela Resolução de 19 de fevereiro de 2002, do Conselho Nacional de Educação, a qual institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior, o estágio curricular supervisionado deve iniciar a partir da segunda metade do curso. Portanto, a LIBRAS, nos cursos analisados, seria trabalhada após o aluno iniciar o estágio, momento no qual já deveria ter adquirido habilidades com esta língua.

Analisamos também o tempo destinado para o desenvolvimento dos conteúdos propostos nas ementas, ou seja, a carga horária destinada ao estudo de LIBRAS. Para tanto, construímos um gráfico no qual é possível visualizar a variação de carga horária por quantidade de cursos.

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Gráfico 2 - Variação de carga horária por quantidade de cursos

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É importante destacar que, no gráfico 2 foram apenas inseridos os cursos nos quais foi possível identificar a carga horária, 12 cursos, ou seja, não foi possível identificar em 02 cursos a carga horária destinada para a disciplina de LIBRAS.

A leitura do gráfico permite inferirmos que, a maior parte dos cursos (9) destinam uma carga de 30, 45 ou 60 horas. Ainda, 03 cursos destinam uma carga horária de 34, 36 e 38 horas, respectivamente. Assim, podemos concluir que não existe uma uniformidade de carga horária entre os cursos analisados. Consultando profissionais da área de Educação Inclusiva foi possível concordarmos que a faixa de 30 até 45 horas é insuficiente para abordar os conteúdos relativos a disciplina de LIBRAS.

## Objetivos das disciplinas presentes nos documentos

Nesta seção apresentamos os objetivos do estudo da LIBRAS presentes no documentos coletados. Um dos cursos apresenta na ementa da disciplina o seguinte:

Introdução a linguagem brasileira de sinais. História da educação dos surdos. A legislação sobre libras: Lei 10.436 de 24/04/2002.

O objetivo da disciplina LIBRAS no curso acima é bem explicitado pelo uso da palavra ''Introdução'', ''História'' e ''Legislação'. Especificamente, no nosso entendimento, o uso da palavra ''Introdução'', deixa claro que o estudante terá que dominar aspectos básicos da linguagem brasileira de sinais. Pensamos que os sinais, gestos e expressões faciais e corporais estão inseridos nesta introdução. Vale a pena destacar que este curso apresenta uma carga horária de 30 horas. Questionamos se é possível em um conjunto de 30 horas, favorecer a aprendizagem dos graduandos e se serão instrumentalizados para trabalhar com a inclusão escolar de fato. Consultamos um especialista da área, o qual argumentou que para dominar a LIBRAS é necessário ao menos duas disciplinas com duração de 90 horas cada uma.

Diferentemente do caso anterior, há cursos nos quais são explicitamente escritos na ementa os objetivos, como também no PPP é apresentada a descrição do programa com o uso de citações e referenciais bibliográficos, que podem ser consultados ao longo do desenvolvimento da disciplina.

Ementa: abordagem sobre a surdez. História da Educação do surdo no Brasil. Metodologia do ensino para o surdo. A comunicação do surdo. Instrumentos de comunicação não verbal. A organização da comunidade surda. Aspectos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

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Objetivos: Identificar o aluno surdo observando as características que apresenta. Discutir sobre a história da educação dos surdos, no Brasil. Demonstrar conhecimentos sobre a metodologia do ensino para o surdo. Comunicar-se com o surdo. Identificar os aspectos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais, como a fonologia, a morfologia e a sintaxe. Discutir o papel social da educação inclusiva.

Na maioria dos cursos encontramos um objetivo comum, e descrito claramente nos documentos, o da ' História da educação dos surdos'' , como explicitado no primeiro caso reproduzido anteriormente, ou nos termos do segundo caso ' História da Educação do surdo no Brasil ', reproduzido logo acima. Neste exemplo, podemos observar, ainda, outras competências a serem trabalhadas na disciplina como, por exemplo, o uso de metodologias diferenciadas para o ensino do aluno surdo, desenvolvendo nos licenciandos habilidades para trabalharam com a inclusão. Outro exemplo é o reproduzido a seguir, no qual é explicitado

Aspectos gramaticais em 'LIBRAS', aspectos morfossintáticos da 'LIBRAS'; Classificadores e parâmetros linguísticos; Prática em diálogos e compreensão da conversação em 'LIBRAS'; Aspectos teóricos e práticos da escrita do surdo; Novos paradigmas sobre a representação dos signos em 'LIBRAS' através de registro gráfico, Sign. Writing e outros modelos.

Neste caso, o curso assume claramente o caráter dos estudos realizados na disciplina, abordando fatos da 'compreensão da conversação'. Percebemos ainda o destaque a determinadas ferramentas não abordadas em outras ementas, como o sistema de escrita de língua de sinais '' Sign Writing ', de grande importância para dominar novas competências e habilidades no processo de ensino com a inclusão. A seguir apresentamos mais um exemplo.

Introdução à Língua de Sinais: uma introdução visual com sua gramática. Alfabeto manual. Diálogos com estruturas afirmativas, negativas, interrogativas e exclamativas. Expressões de qualificação e intensidade. Adjetivação. Descrição. Narrativa básica. Tempo: presente, passado e futuro. Advérbios e proposição.

Diferentemente da maioria dos casos, o exemplo acima reproduzido apresenta aspectos não contemplados na maioria das ementas ou PPP ao trabalhar com foco em 'Diálogos com estruturas afirmativas, negativas, interrogativas e exclamativas' , um ponto importante na formação do professor, para que ele possa dialogar com o aluno portador de deficiência auditiva de maneira mais clara e produtiva.

Por outro lado, há casos nos quais a disciplina não se restringe ao ensino de gestos, sinais e expressões faciais e corporais próprios da LIBRAS, mas insere outros conteúdos como, por exemplo, 'História e Metodologias da Educação de Surdos'.

Um fato importante de ser relato é o de que todos os documentos se referem ao ensino de LIBRAS para alunos ouvintes e não a possíveis alunos com necessidade especial auditiva que por ventura estejam cursando a licenciatura em física.

## Considerações finais

Nosso estudo revelou que, embora passado sete anos da publicação do Decreto N 5.626/05, 12 cursos ainda não inserem a disciplina de LIBRAS em sua o estrutura curricular como obrigatória, não estando de acordo com a legislação vigente.

Nos cursos analisados a LIBRAS é inserida na estrutura curricular, de maneira geral, nos últimos semestres, após os estudantes iniciarem o estágio,

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momento no qual já deveriam ter adquirido habilidades com esta língua, uma vez que podem vivenciar em sala de aula experiência de docência para alunos com necessidade especial auditiva.

Talvez o Decreto N 5.626 tenha a preocupação de ampliar os serviços o prestados aos portadores de necessidade especial auditiva que, no momento, é pouca. Observamos que, de maneira geral, há descaso no que diz respeito aos portadores e quanto à necessidade de intérpretes.

A mudança no tratamento com as pessoas portadoras de necessidades especiais passa, primeiramente, por alterações culturais e não apenas por resoluções e decretos, repentinamente impostos e sistematicamente descumpridos, como mostrou nosso estudo.

Por outro lado, não há dúvidas que licenciandos e professores em exercício docente necessitam de competências e habilidades para atender os portadores de necessidades especiais. Para tanto, precisamos de profissionais que saibam o mínimo de Língua Brasileira de Sinais.

Para finalizar, vale a pena destacar a discrepância entre quantidade de conteúdos a serem discutidos nas disciplinas e a carga horária das mesmas. Este é um aspecto importante de ser discutido. Perante isso, ficam aqui as perguntas: como ministrar a quantidade de conteúdos presentes nas ementas com qualidade, tendo em vista uma boa fundamentação para o professor em formação inicial, com uma carga horária de 30, 45 ou 60h, que é a carga horária da maioria dos cursos analisados? ; Será que isso é possível? Certamente estas questões demandam discussão e investigação e servem como estímulo para estudos futuros.

## Referências

ALMEIDA, E. C.; DUARTE, P. M. Atividades ilustradas em sinais da LIBRAS. Rio de Janeiro: Revinter, 2004.

BRASIL. Lei N . 10.436, de 24 de abril de 2002. o Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Decreto N o 5.626 de 22 de dezembro de 2005 . Regulamenta a Lei N o 10.436, de 24 de abril de 2002, e o artigo 18 da Lei 10.098, de 10 de dezembro de 2000. Brasília: Presidência da República, 2005.

CAMARGO, E. P.; Nardi, R. ; CORREIA, J. N. A comunicação como barreira à inclusão de alunos com deficiência visual em aulas de Física Moderna . Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências, v. 10, p. 1-18, 2010.

POKER, R. B. Troca simbólica e desenvolvimento cognitivo em crianças surdas: uma proposta educacional . UNESP, 2001.363P. Tese de Doutorado.

SKLIAR, Carlos (org.). Educação &amp; Exclusão: abordagens sócio-antropológica em educação especial . Porto Alegre: Mediação, 1997.

SOARES, M. A. L. A educação do surdo no Brasil. Campinas, Bragança Paulista: Autores Associados, EDUSF, 1999.

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