ÉTICA PARA A PESQUISA EM ENSINO DE FÍSICA: UM OLHAR PARA AS POLÍTICAS EDITORIAIS DE PERIÓDICOS BRASILEIROS

## ÉTICA PARA A PESQUISA EM ENSINO DE FÍSICA: UM OLHAR PARA AS POLÍTICAS EDITORIAIS DE PERIÓDICOS BRASILEIROS

## ETHICS IN PHISICS EDUCATION RESEARCH: A LOOK AT THE EDITORIAL POLICIES OF BRAZILIAN JOURNALS

## Larissa Zubioli Lelis Vilela 1 , Leandro Londero 2

1 Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, vilelalarissa79@gmail.com

2 Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, leandro.londero@unesp.br

## Resumo

Apresentamos os resultados de um estudo que teve por objetivo analisar como os periódicos brasileiros indexados destinados às publicações de pesquisa em Ensino de Física abordam os preceitos éticos em suas políticas editoriais. Para tanto, identificamos e classificamos as políticas quanto aos preceitos éticos contidos nelas, as maneiras pelas quais os aspectos éticos devem ser informados aos editores, as maneiras como as más condutas científicas são explicitadas nas políticas e os tipos de más condutas científicas explicitadas. Os resultados obtidos mostram que: a) 5 periódicos, do total de 6, não apresentam nenhuma referência sobre ética em suas políticas editoriais; b) 1 periódico apresenta as más condutas científicas incluídas de maneira explícita em sua política editorial e; c) 4 periódicos não apresentam os procedimentos tomados no caso de detecção de más condutas, deixando de maneira subtendida para os autores. Identificamos menções para as seguintes más condutas: plagiarismo, uso indevido de referências ou citações, submeter o artigo a mais de um periódico concomitantemente. As revistas prestam um importante papel para a divulgação dos resultados de pesquisa e seus colaboradores, pareceristas e editores, prestam um serviço voluntário em prol da ciência. Neste sentido, os editores poderão utilizar os resultados de nosso estudo na atualização das políticas editoriais dos periódicos que editam.

Palavras-chave : ética em pesquisa, ensino de física, periódicos brasileiros

## Abstract

This paper presents the results of a study that aimed to analyze how indexed Brazilian journals intended for research publications in Physics Teaching approach ethical norms in their editorial policies. Therefore, we identified and classified the policies in terms of the ethical precepts contained in each of them, (by which methods the) how ethical aspects should be reported to editors, the ways in which scientific misconduct is made explicit in the policies, and the types of scientific misconduct made explicit. The results showed that: a) 5 journals, out of 6, do not present any reference on ethics in their editorial policies; b) 1 journal presents scientific misconduct explicitly included in its editorial policy and; c) 4 journals do not present the procedures taken in the case of misconduct is detected, leaving it implicitly for the authors. It was identified mentions of misconduct such as plagiarism, misuse of references or citations, submitting the article to more than one journal

concurrently. Journals play an important role in the dissemination of research results and their collaborators, reviewers and editors provide voluntary service in favor of science. On this account, editors will be able to use the results of our study to update the editorial policies of the journals edited by them.

Keywords : research ethics; physics education, brazilian journals.

## Introdução

A ética em pesquisa tem se tornado cada vez mais discutida pela crescente demanda de investigações realizadas com seres humanos, seja na medicina, biomedicina ou no Ensino de Física. No Brasil os preceitos éticos a serem seguidos na condução de um estudo com a participação de seres humanos são assegurados por resoluções que foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), são exemplos a Resolução nº 466/2012 e a mais recente Resolução nº 510/2016.

A primeira resolução trata das questões éticas em pesquisas médicas e biomédicas, enquanto a resolução de 2016, mais atualizada, dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes (BRASIL, 2016).

Ambas as resoluções possuem seções que discorrem sobre o processo de obtenção do consentimento e assentimento livre esclarecido, dos riscos que a pesquisa pode causar aos participantes, do procedimento de análise ética, assim como a responsabilidade do pesquisador.

Mais recentemente, o CNS publicou a Cartilha de Direitos dos Participantes de Pesquisa (BRASIL, 2020), a qual traz informações importantes da proteção das pessoas que participam de uma pesquisa, podendo auxiliar os convidados na decisão da participação no estudo.

No cenário pâdemico que vivenciamos, as pesquisas que necessitam da participação de seres humanos passaram a ocorrer por meio de ambientes virtuais. Esses estudos não dispensam os preceitos éticos a serem seguidos com seus participantes. Com isso, o CNS publicou, em 2021, o ofício circular n o 2, contendo as orientações para procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual.

Sabemos que um dos meios de divulgação de resultados de pesquisas, desenvolvidas com a colaboração de humanos, é os periódicos científicos. Ao lermos o novo relatório do Qualis Periódicos, da área de Ensino (46), publicado em 2019, um dos critérios que serão valorizados na avaliação dos periódicos diz respeito a ética em pesquisa.

[...] possuir política para detecção de plágio; explicitar obrigatoriedade de aprovação de comitê de ética quando a pesquisa envolver seres humanos, atendendo a legislação vigente; possuir periodicidade regular e atualizada. (BRASIL, 2019, p. 5)

Pensamos que é de conhecimento dos editores de periódicos de Ensino de Física os documentos elaborados pelo Committee on Publication Ethics (COPE), os quais explicitam as diretrizes a serem seguidas pelos editores durante a avaliação de um artigo submetido a um periódico, dissertam maneiras para prevenir a má conduta como, por exemplo, o plágio, inferindo que os periódicos devem 'adotar sistemas de

detecção de plágio', contendo também fluxogramas a serem seguidos em caso de má conduta no processo investigativo até sua devida publicação (COPE, 2011, p. 7).

No que concerne às más condutas em pesquisa, destacamos outros elementos pertencentes ao contexto ético, como a fabricação de dados, a falsificação e o plágio/autoplágio, os quais são analisados no momento da submissão de um artigo a uma revista especializada ou naqueles já publicados.

É na política editorial de periódicos que publicam resultados de pesquisa em Ensino de Física que centramos a nossa atenção. Nosso objetivo é analisar como os periódicos brasileiros indexados da área de Ensino de Física inserem as questões de ética para a pesquisa em suas políticas editoriais e como procuram prevenir máscondutas nos artigos a serem publicados.

Nosso estudo procurou responder as seguintes questões norteadoras: a) Qual é a política editorial dos periódicos analisados no que concerne as boas práticas para a conduta ética e para as más condutas científicas? e, b) Como estão explicitados os preceitos éticos e as más condutas na política editorial dos periódicos analisados?

## Desenvolvimento do Estudo

Para respondermos as questões de pesquisa, realizamos algumas ações. Primeiramente, identificamos os periódicos que publicam, exclusivamente ou em uma seção, resultados de pesquisa desenvolvidas em Ensino de Física no QualisPeriódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tomando por base área de avaliação 'Ensino'. O Qualis é um sistema brasileiro de avaliação de periódicos que classifica os periódicos de divulgação da produção intelectual dos programas de pós-graduação do tipo 'stricto sensu' (mestrado e doutorado) em A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 ou C. Destacamos que excluímos de nossa análise os periódicos de Ensino de Biologia, Ensino de Química e de Educação Matemática.

Identificamos 06 periódicos brasileiros que publicam resultados de pesquisa desenvolvidas em Ensino de Física. Cada periódico identificado foi nomeado com códigos, como por exemplo, PB1 (periódico brasileiro 1), PB2 (periódico brasileiro 2), e assim por diante.

Na continuidade, recorremos aos sítios eletrônicos dos periódicos identificados para coleta e registro das políticas editoriais. Após, realizamos a classificamos das políticas mapeadas, mediante a leitura cuidadosa, com base nas categorias propostas por Amdur e Biddle (1997) e adaptada por Sardenberg et al. (1999).

Comissão ou Comitê de Ética - políticas editoriais que fazem referência à necessidade de aprovação e/ou análise das pesquisas por Comissão ou Comitê de Ética da instituição na qual o estudo foi realizado, independentemente de haver outras recomendações.

Consentimento e/ou assentimento dos participantes - políticas editoriais em que a única referência aos aspectos éticos da pesquisa com seres humanos é a solicitação de obtenção escrita do consentimento do participante ou dos representantes legais. Políticas que fazem referência a solicitação de participação

por meio de variadas formas, seja ele sonoro, imagético etc., também foram classificadas nesse grupo.

Princípios/Normas/Padrões Éticos - políticas editorias que fazem referência genérica ao respeito à ética, princípios, normas, padrões etc. Nesta categoria também incluiremos as políticas que fazem referência aos aspectos relativos à privacidade, como a não reprodução de fotografias/imagens e de nomes ou iniciais de nomes que possam identificar os participantes. Destacaremos a presença ou ausência desta informação nas políticas mapeadas.

Sem Orientação Ética -políticas editoriais que não fazem qualquer referência aos aspectos éticos relacionados à pesquisa em seres humanos. Revistas que fazem referências somente aos aspectos relacionados à privacidade dos participantes/colaboradores também foram classificadas nesse grupo.

No que diz às más condutas científicas (plágio, autoplágio, falsificações, alterações e/ou produção/manipulação de dados) as políticas editoriais foram classificadas em:

Incluída na Política Editorial - políticas editoriais que visivelmente indicam as informações sobre as más condutas científicas e os procedimentos tomados no caso de detecção delas;

Subentendida na Política Editorial -políticas editoriais que deixam subentendida as informações sobre as más condutas científicas e os procedimentos tomados no caso de detecção delas;

Não Incluída na Política Editorial -políticas editoriais que não fazem qualquer referência as informações sobre as más condutas científicas e os procedimentos tomados no caso de detecção delas.

## Resultados e Discussões

## Preceitos éticos contidos nas políticas editoriais

No quadro 1, explicitamos as referências éticas contidas nas Políticas Editoriais.

Quadro 1. Referências éticas contidas nas Políticas Editoriais.

Fonte: Autoria Própria

Apenas 1 (16,6%) periódico apresenta algum princípio ético, especificamente voltado para a autorização do uso de imagens quando ela não está em domínio público.

De preferência, os textos devem conter ilustrações que representem o assunto abordado, certificando-se de que elas estão em domínio público ou obtendo a devida autorização para utilizá-las. (PB6)

Por outro lado, os outros 5 (83,3%) periódicos não fazem referências a padrões de ética em pesquisas que envolvem seres humanos.

## Maneiras pelas quais os aspectos éticos devem ser informados

No quadro 2 explicitamos as maneiras como os aspectos éticos dos artigos devem ser informadas aos editores.

Quadro 2. Maneiras como os aspectos éticos dos artigos devem ser informadas aos editores.

Fonte: Autoria Própria

No que concerne as maneiras como os aspectos éticos das pesquisas realizadas devem ser explicitados aos editores, todos os 6 (100%) periódicos não fazem menção. A própria revista PB6, que cita a obtenção da autorização para o uso de imagens, não deixa explícito como a obtenção foi realizada.

## Maneiras como as más condutas científicas são explicitadas

No quadro 3 explicitamos as maneiras como as más condutas científicas são explicitadas nas políticas editoriais.

Quadro 3. Maneiras como as más condutas científicas são explicitadas nas políticas editoriais.

Obtivemos que apenas 1 (16,6%) periódico não inclui nenhuma referência em sua política acerca das más condutas científicas. Em 4 (66,6%) periódicos fica subentendido como e quais serão os procedimentos tomados no caso de detecção das más condutas e apenas 1 (16,6%) periódico deixa claro as informações sobre as más condutas científicas e os procedimentos tomados no caso de detecção delas, sendo deixado um tópico exclusivo para tratar sobre a má conduta em questão.

No que diz respeito aos encaminhamentos tomados quando são encontradas más condutas durante a submissão do manuscrito, identificamos os seguintes: a) rejeição e, b) devolução do manuscrito ao autor em caso de identificação de plágio.

Quanto às normas de má conduta por parte dos editores e avaliadores dos periódicos, não foi identificado nenhuma menção aos encaminhamentos por parte

dos periódicos. Essa carência possui um peso na conduta ética dos periódicos, partindo do pressuposto que seus editores e avaliadores não cometem máscondutas durante todo o período de submissão do manuscrito, relacionando unicamente essas medidas aos autores.

## Tipos de más condutas científicas explicitadas nas políticas editoriais

No quadro 4 explicitamos as frequências das maneiras como as más condutas científicas são explicitadas nas políticas editoriais.

Quadro 4. Tipos de más condutas científicas explicitadas nas políticas.

Fonte: Autoria Própria

As más condutas que são referidas nas políticas editoriais dos periódicos avaliados são: plagiarismo, uso indevido de referências ou citações, submeter o artigo a mais de um periódico concomitantemente. São exemplos destas políticas os extratos reproduzidos a seguir.

Evite, assim, citar referências de autoria duvidosa ou muito superficiais. (PB6)

[...] os artigos submetidos à PB2 serão verificados por software para identificação de plágio, sendo utilizado o software CopySpider para detecção de plágio em arquivos de texto. (PB2)

Qualquer artigo submetido e que se enquadre nos objetivos acima será possível sua publicação desde que não tenha sido publicado ou aceito para publicação em alguma outra revista ou periódico. (PB5)

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor". (PB3)

Se faz importante ainda notar que o periódico PB2, o qual elucida que os artigos submetidos não podem conter plágio, utiliza um software para a detecção de tal má conduta, sendo o único dos periódicos que evidencia tal prática.

Dentre os periódicos 4 (66,6%) explicitam que não aceita artigos que já foram publicados ou que foram aceitos para publicação em algum outro periódico, tendo que ser uma contribuição inédita e original.

Apenas 1 (16,6%) dos periódicos não evidência em sua política editorial nenhum tipo de má conduta científica.

## Considerações Finais

Nossa pesquisa analisou a política editorial de 06 revistas brasileiras que publicam artigos de pesquisa em Ensino de Física com relação aos preceitos éticos a serem seguidos pelos autores na submissão de manuscritos para avaliação.

No que diz respeito às políticas de boas práticas para a conduta ética em pesquisas com colaboração de seres humanos, podemos afirmar que 5 (83,3%) periódicos, ou seja, a maioria, não apresentam nenhuma referência sobre ética em suas políticas editoriais. Apenas 1 (16,6%) periódico faz menção a questões éticas de maneira superficial.

Em relação as questões de más-condutas, identificamos menções as seguintes práticas: plagiarismo, uso indevido de referências ou citações, submeter o artigo a mais de um periódico concomitantemente.

Quanto as maneiras como as questões de más condutas são referidas nas políticas editoriais, apenas 1 (16,6%) periódico apresenta as más condutas científicas incluídas de maneira explícita em sua política editorial. Por sua vez, 4 periódicos (66,6%) não apresentam os procedimentos tomados no caso de detecção das más condutas, deixando de maneira subtendida para os autores.

Por fim, consideramos os resultados obtidos como preocupantes, uma vez que percebemos que as questões éticas nas políticas editoriais dos periódicos analisados são quase inexistentes. Destacamos que o Brasil possui resoluções éticas para o desenvolvimento de pesquisa científica bastante abrangentes, bem como documentos mundiais que auxiliam no cumprimento da integridade em pesquisas como, por exemplo, as diretrizes da COPE.

Por outro lado, consideramos que as revistas prestam um importante papel para a divulgação dos resultados de pesquisa e seus colaboradores, pareceristas e editores, prestam um serviço voluntário em prol da ciência e, portanto, devem ser reconhecidos por esse trabalho. Neste sentido, os editores poderão utilizar os resultados de nosso estudo na atualização das políticas editoriais dos periódicos que editam.

## Agradecimentos

Agradeço a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pelo apoio dado para a realização deste trabalho mediante ao subsídio correspondente ao processo de número 2020/16504-1.

## Referências

AMDUR R. J., BIDDLE C. Institutional review board approval and publication of human research results . JAMA, v. 277, ed. 11, p. 909-914. 1997. PMID: 9062330.

BRASIL. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012 . Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://bit.ly/1mTMIS3 > Acesso em: 13 Dez. 2021.

BRASIL. Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 maio 2016. Disponível em: <Disponível em: http://bit.ly/2fmnKeD >. Acesso em: 13 Dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Diretoria de Avaliação. Relatório do Qualis PeriódicosÁrea 46. Brasília. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-deconteudo/Relatorio\_qualis\_ensino.pdf. Acesso em: 13 Dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa - Versão 1.0 . Brasília: CONEP/CNS/MS, 2020. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/img/boletins/Cartilha\_Direitos \_Participantes\_de\_Pesquisa\_2020.pdf. Acesso em: 13 Dez. 2021.

COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS (COPE) (org.). Code of Conduct and Best-Practice Guidelines for Journal Editors. 2011. Disponível em: https://publicationethics.org/files/Code%20of%20Conduct.pdf. Acesso em: 13 Dez. 2021.

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/ Fiocruz). Orientações sobre ética em pesquisa em ambientes virtuais . Versão 1.0 / Comitê de Ética em Pesquisa. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP Fiocruz). ̶ Rio de Janeiro: ENSP/Fiocruz, 2020. 12 p.

SARDENBERG, T; MULLER, S.S.; PEREIRA, H.R.; DE OLIVEIRA, R.A.; HOSSNE, W.S. Análise dos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos contidos nas Instruções aos Autores de 139 revistas científicas brasileiras. Revista da Associação Médica Brasileira, [s. l.], v. 45, ed. 4, p. 265-302, 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ramb/a/fLPWS54xFjvCryc4RrTXHLG/abstract/?lang=pt. Acesso em: 13 Dez. 2021.